PELOS PODERES DA TOGA

Não costumo discutir assuntos que não tenho algum domínio. E o direito é um desses assuntos, por isso quero apenas externar minha opinião de leigo e saber a posição dos amigos além de claro, caso haja um especialista no assunto, expor um parecer técnico.

Venho acompanhando atentamente o desenrolar da discussão sobre a distribuição dos royalties do petróleo e o pé de guerra entre os estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e os demais estados da federação. Depois de longa batalha, o Senado alterou a lei de divisão desses recursos, beneficiando assim os estados não produtores. Os três estados separadamente entraram com recurso no STF alegando a inconstitucionalidade na decisão.

Há uns dois meses, ouvi no Jornal da CBN, que a ministra Carmem Lúcia do STF concedeu uma liminar cancelando o novo modelo de partilha igualitária entre todos os estados, em benefício aos estados produtores. Até que o recurso seja julgado no plenário do Supremo Tribunal Federal, vale a regra antiga em que os três estados possuem uma parte maior na receita. E justamente ai que me chamou atenção um assunto que há tempos me incomoda. O STF. Não estou discutindo quem tem razão nesse debate, não é esse o foco proposto. Mas a Ministra Carmem Lúcia sozinha, contrariou a decisão de todo o legislativo do país. E no final, essa e todas as decisões mais importantes da nação são tomadas por onze senhores. Onze brasileiros cujas togas lhe dão poderes praticamente irrestritos. Uma espécie de capa mágica dos desenhos animados.

Sempre vemos investigações, nos poderes executivos e legislativos. São ministros, secretários, deputados, senadores, governadores, prefeitos e até presidentes que (raramente, claro) acabam perdendo seus cargos, punidos por cometer irregularidades. E estes, questionados ou não, foram eleitos pelos cidadãos e cidadãs brasileiros para ocuparem tais postos. E no judiciário? Mais parece um oráculo, acima do bem e do mal, onde nada pode questioná-lo. Ninguém ousa desafiar a liga da justiça de Brasília. E estamos falando de um grupo que não é eleito; que a maioria dos brasileiros sequer sabe quem são e de onde vieram. Evidente que se trata de um órgão muito peculiar, onde a missão é garantir o cumprimento da constituição. Sem isso não teríamos estabilidade política e consequentemente, a democracia. Democracia esta que tem como um dos pilares, a autonomia deste Judiciário. Contudo, o cerne da questão ainda é: Não é muito poder nas mãos de onze seres humanos, passivos de erros, emoções e influências?  Ainda mais em um país com 193 milhões de habitantes. Que o STF é fundamental para o funcionamento das instituições, isso é inquestionável. Repito que não sou jurista e escrevo esse texto mais como uma dúvida do que como uma crítica. Indagar se essa estrutura realmente é a mais eficiente. Talvez pela especificidade da função, realmente deve-se limitar as decisões a um grupo seletíssimo, que detenha um profundo conhecimento das leis do país. Mas não é paradoxo, que uma justiça que convoca júris populares compostos pessoas ‘comuns’ como eu, você, sua mãe, seu médico e o cara que faz a medição da conta de luz, sem nenhum conhecimento jurídico para decidir sobre uma sentença que irá definir o futuro de um cidadão, exclua a participação popular quando se refere a assuntos de interesses nacionais?

Não é a primeira vez que toco nesse assunto. Certa feita, como replica, ouvi: “Qual o número da sua OAB?” Em uma referência a minha ignorância jurídica. Realmente não tenho OAB. Nunca sequer pisei em uma faculdade de direito. Mas tenho RG, CPF, Título de eleitor, o que me torna um cidadão brasileiro. Que tem o direito constitucional (Isso pelo menos eu sei) de me expressar, mesmo sem uma base acadêmica, contra um dos poderes que sustenta a República que faço parte e que é mantido por mim na condição de contribuinte. Da mesma maneira que criticamos tão veemente o poder Executivo e o Legislativo.